Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Empresa de limpeza é condenada por acidente com pedaço de ferro

A Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a Elias Dias de Oliveira. Em 2005, ele lavava a calçada em frente ao seu local de trabalho, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando teve o pé direito atingido por um pedaço de ferro que se soltou de uma caçamba de lixo após manobra imprudente de um funcionário da empresa.

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso

A autora foi desclassificada por suposta incapacidade psicológica alegada pelos réus.

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único

Minutos residuais. Negociação coletiva.

Embora o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, imponha o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Tribunal confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada.

Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião

As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente ao primeiro delito, e oito meses de detenção e dez dias-multa no regime semiaberto, pelo segundo delito.

Júri condena Farah Jorge Farah a 16 anos de prisão

O ex-cirurgião foi condenado por matar e esquartejar a paciente Maria do Carmo Alves, em 2003

Seguradora tem de pagar R$ 120 mil por invalidez permanente

Partes firmaram contrato de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais; Em decorrência de acidente, foi reconhecida incapacidade laborativa

MP obtém liminar que impede realização de rodeio em Espírito Santo do Pinhal

Será aplicada multa diária no valor de 100 salários mínimos, em cada caso de descumprimento da determinação

Acusado de atirar em porta de boate é absolvido por falta de provas

Ação Penal

Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

TJMT fixa em R$ 1,6 mi indenização no caso Dezorzi

Tribunal majorou indenização de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhões de reais à família do policial morto em operação militar

Banco que demitiu trabalhador antes de cirurgia médica terá de reintegrá-lo

?A demissão do empregado às vésperas de submissão à cirurgia, não apenas obstaculizou a realização do procedimento cirúrgico mas também evidenciou a intenção de evitar a suspensão do contrato de trabalho?, destacou a desembargadora

Tiririca admite ajuda para redigir declaração

Em sua defesa o palhaço Tiririca diz ter "lesão que dificulta a aproximação do dedo indicador ao polegar"